CONSELHO GESTOR LOCAL HUOC
Espaço para assegurar a participação da população, de forma paritária, no planejamento, acompanhamento e controle interno da execução das políticas públicas e ações de saúde, no âmbito de atuação do HUOC.
Objetivo do Conselho Gestor Local Huoc
Fortalecer a gestão democrática do governo, através da instituição de um espaço de debate de políticas entre representantes da gestão e representantes da sociedade civil.
Legislação
___________________________________________________________________________________
Lei 8.142, de 28/12/1990
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Resolução CNS 453, de 10/05/2012
Conselho Nacional de Saúde aprova resolução que trata das diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde.